Apontado com um candidato forte para a próxima vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, vai orientar candidatos do governo à reeleição quanto às regras do Tribunal Superior Eleitoral. Toffoli constata que o TSE está mais eficiente e rígido na aplicação da legislação. O advogado-geral da União concedeu entrevista aos jornalistas Mirella D’Elia e Ricardo Brito, do jornal Correio Braziliense.
Toffoli informou que, assim como nas eleições de 2006 e 2008, a AGU vai distribuir uma cartilha no próximo ano. O destaque da AGU será a rejeição de contas de campanha que levou à cassação de prefeitos.
Quanto à ação movida por DEM e PSDB contra o encontro de prefeitos, em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi acusado, junto com a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff de fazer propaganda antecipada, Toffoli disse que quem está lançando-a candidata é a própria oposição. “Acabou sendo um tiro no pé”, diz.
Leia a entrevista
A oposição acusou o presidente Lula e a ministra Dilma de fazerem campanha antecipada. O que o senhor diz dessa ação no TSE?
Eles [a oposição] estão promovendo a Dilma, lançando-a como candidata. Acusam a ministra de estar fazendo campanha e a imprensa toda faz a divulgação. Isso dá notícia, o que acaba mostrando a ministra como candidata, uma qualidade que ela ainda não tem. É curioso.
A estratégia não deu certo?
Não, até porque não tem nenhum fundamento. É um ato administrativo. Os advogados sabem que aquilo ali [o processo] não tem nenhuma possibilidade de ser acatado pelo tribunal. Eles quiseram começar a criar uma situação jurídica para tornar ilegais as viagens da ministra, os acompanhamentos que ela faz das obras do PAC, mas isso acabou sendo um tiro no pé.
Seria uma tentativa de barrar a ministra?
Não seria nem de barrar, mas de tentar criar um certo constrangimento achando que com isso ia ganhar algum louro político. Qualquer pessoa da área eleitoral sabe que aquela questão é fadada a ser julgada improcedente pelo tribunal. Não tem nenhum ato de campanha, foi um ato administrativo. Então nós temos que parar de fazer gestão, o governo tem que parar de administrar?
A tentativa de criar um clima de antecipação de campanha não requer certa cautela do governo?
É uma avaliação política do governo que não cabe ao advogado da União fazer. É uma avaliação dos agentes políticos. Não sou eu que vou ensinar o presidente Lula a fazer política. A gente aprende com ele.
Foram cassados em um período curto dois governadores. A Justiça Eleitoral caminha para uma rigidez maior? É um recado para os políticos em 2010?
Com certeza. Desde a nova Lei Eleitoral, de 1997, se tornaram mais rigorosas as limitações e as restrições em relação à campanha e a possibilidade de uso da máquina administrativa como fator de desequilíbrio das eleições. Também houve uma mobilização da sociedade contra a compra de votos. O TSE se tornou mais rigoroso na questão da prestação de contas. Antes, se alguém com conta rejeitada fosse à Justiça, podia concorrer. Hoje, não se aceita mais isso. Entendo, sem querer fazer juízo sobre os dois governadores que foram cassados, que o rigor é bastante salutar. Isso mostra que, cada vez mais, é necessário que os políticos tomem cuidado para não abusar do poder econômico e político, não usar da máquina administrativa nas eleições.
O senhor acha que os políticos vão ficar mais atentos?
É uma advertência muito forte para os políticos, para as campanhas eleitorais.
O recado seria maior para quem concorre à reeleição?
Até maior, mas o TSE está sendo rigoroso mesmo com aquele que não disputa a reeleição. Evidentemente que, para quem está disputando a reeleição, a questão do uso da máquina fica mais deduzível. Há uma preocupação maior e as restrições da lei são maiores também, mas é claro que isso se aplica àquele que quer derrubar o candidato à reeleição e ganhar a eleição.
A AGU pensa em refazer a cartilha com orientações para os políticos que estão no governo e vão concorrer?
Sim, no ano que vem. Há rigores maiores porque o cargo que vai estar em disputa é o de presidente da República, que envolve o mando da administração federal. Vamos dar um destaque maior para isso.
Haverá alguma modernização por causa dessa questão?
Sim, acrescentaremos casos que, talvez se tivessem sido julgados em 2006, não teriam levado à cassação, mas, julgados agora, têm levado à cassação. O caso dos governadores por exemplo. Esse rigor cada vez maior da jurisprudência vem numa constante, conforme as eleições vêm ocorrendo no Brasil. Muitos prefeitos eleitos foram cassados porque tiveram contas rejeitadas. Antes, isso não levava a um impedimento de ser candidato. Hoje leva. Sem mudar a lei, a jurisprudência passou a considerar isso um obstáculo.
