A Diretoria Jurídica do Sindicato Nacional dos Procuradores Federais, Advogados da União e Procuradores do Banco Central (SINPROPREV) se reuniu, em Brasília, na tarde desta segunda-feira (23) com a procuradora regional federal da 1ª Região, Dra. Lucia Penna, para tratar das ações coletivas em andamento, em especial, das ações com tratativas ou com viabilidade de acordo.
Com destaque, o primeiro item da pauta foi o acordo dos 3,17%. O acordo que havia sido celebrado em fevereiro de 2024, estava aguardando parecer definitivo sobre a vantajosidade do acordo. Dra. Lucia Penna sinalizou que priorizará a comunicação da conclusão do acordo para início das tratativas operacionais. Oportunamente, os beneficiários serão comunicados sobre as próximas etapas.
No tocante aos processos dos 28,86%, a Diretoria Jurídica apresentou proposta de estudo do Tema 1102/STJ à Procuradoria, sugerindo reavaliação dos processos cujos beneficiários teriam recebido parcelas administrativas.
Outros assuntos de interesse da categoria, como a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica (GDAJ), também foram pauta da reunião em que a Diretoria buscou acompanhar de perto o desenvolvimento dos processos patrocinados pela entidade.
