A Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPPREV) acompanha com atenção a discussão em curso no Senado Federal sobre a possibilidade de criação do auxílio-nutrição para servidores públicos aposentados.
Atualmente, o auxílio-alimentação é devido apenas aos servidores em atividade, sendo automaticamente suspenso com a aposentadoria. A proposta em debate busca corrigir essa distorção, reconhecendo que as necessidades básicas relacionadas à alimentação permanecem — e, muitas vezes, se intensificam — na aposentadoria, especialmente diante do aumento do custo de vida e das despesas com saúde.
A matéria tramita no Senado como Sugestão Legislativa, originada a partir de iniciativa popular no portal e-Cidadania, já tendo alcançado o número mínimo de apoios para ser analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Caso aprovada, poderá ser convertida em projeto de lei, dando início à tramitação formal no Congresso Nacional.
Para a Procuradora da ANPPREV e titular da Diretoria de Assuntos Legislativos, Dra. Luciana Hoff, o tema envolve princípios constitucionais fundamentais:
“A ANPPREV acompanha de forma permanente essa discussão no Senado, por entender que o auxílio-nutrição para aposentados não é um privilégio, mas uma medida de justiça social. A aposentadoria não elimina as necessidades básicas do servidor — ao contrário, muitas vezes elas se ampliam. Nossa atuação é no sentido de fortalecer esse debate, dialogar com o Parlamento e mobilizar a categoria para que essa pauta avance.”
A ANPPREV tem atuado no acompanhamento institucional da matéria, no diálogo com parlamentares e no estímulo à participação ativa dos associados, entendendo que a mobilização da categoria é essencial para demonstrar a relevância social da proposta.
Diante disso, a entidade conclama suas associadas e seus associados a participarem da consulta pública, manifestando apoio à proposta no portal do Senado.
Participar é simples e rápido: basta acessar o link direto para a consulta pública, disponível a seguir: Clique aqui!
A ANPPREV seguirá acompanhando a tramitação da matéria e atuando institucionalmente para que esse debate avance e se traduza em medidas concretas em benefício de seus associados.
ANPPREV – A Casa do Procurador Federal
