A Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais – ANPPREV, representada pela sua Presidente Dra. Maria Santíssima Marques, e pelo Diretor de Finanças e Patrimônio Dr. Aluizo Silva de Lucena, esteve presente na 5ª Reunião da Comissão de Diálogo com Entidades Representativas da Advocacia Pública.
O encontro, que é um importante fórum para o debate e encaminhamento de pautas cruciais para as carreiras, aconteceu na sede da AGU, em Brasília. O diálogo foi conduzido pelo Dr. Flávio Roman, Advogado-Geral da União Substituto, Dr. André Dantas, Consultor-Geral da União, e pela Dr. Clarice Calixto, Procuradora-Geral da União.
Entre os temas da pauta, dois foram de especial interesse para a ANPPREV: o Ofício 067/2025 ANPPREV que trata da autorização para o pagamento dos valores já pactuados entre o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) e os advogados públicos aposentados, referente ao aumento da cota dos honorários sucumbenciais destinados a eles — que passou de 37% para 52%; e o Ofício 071/2025 ANPPREV, que por sua vez, reitera o mesmo pleito, reforçando sua relevância para a entidade.
Durante a reunião, Dr. Aluizo cobrou uma posição definitiva da AGU a respeito dos pleitos. “É necessário ter um posicionamento conclusivo a respeito, uma vez que o CCHA alega a impossibilidade de acordo em razão de recomenda da AGU que, por sua vez, diz que cabe ao CCHA a respectiva decisão. O acordo pretendido visa corrigir uma grave desproporcionalidade nos pagamentos de honorários, prejudicando os advogados públicos federais aposentados”, pontuou.
A participação da ANPPREV nas reuniões da Comissão reafirmam o compromisso mútuo entre a associação e a AGU, na busca por soluções efetivas para as questões da Advocacia Pública Federal.
