A Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais - ANPPREV, representada por sua Presidente Maria Santíssima Marques, e pelo Diretor de Patrimônio e Finanças da Associação, Aluizo Lucena, marcou presença na tarde desta terça-feira (25) em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, reforçando sua atuação na defesa do funcionalismo.
A sessão da Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), destinada a debater os impactos e reflexos da proposta da Reforma Administrativa (PEC 38/2025), foi realizada no Auditório Nereu Ramos. A audiência, requerida pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), reuniu um vasto leque de especialistas, representantes sindicais, associações do serviço público e parlamentares.
Durante sua fala, em nome da Presidente Maria Santíssima, Dr. Aluizo apresentou a posição da ANPPREV e fez uma crítica contundente à proposta, alertando que a PEC 38/2025 submete os servidores inativos a um "tratamento desrespeitoso". O Diretor destacou que as alterações propostas pela PEC anulam os princípios constitucionais da paridade e integralidade, que são essenciais para garantir os direitos dos aposentados. Ele também defendeu que é vital para o país um Estado competente, que seja necessário e remunere adequadamente seus servidores.
"Nós não queremos um Estado mínimo, queremos um Estado necessário. E o Estado necessário exige uma força de trabalho competente, capaz, bem remunerada. O Brasil vem se desenvolvendo em todos os seus índices, e isso é por causa dos nossos colegas servidores. Somos uma associação que tem sua maioria aposentados, e estamos vendo a forma indigna com a qual eles estão sendo tratados, quando se tem uma previsão de remuneração que os afasta completamente. Isso anula um princípio constitucional da paridade e da integralidade. Por isso, nós estamos atuando ativamente para que consigamos reverter esse quadro", declarou.
Ao comentar sobre a atuação da entidade, o Diretor de Finanças e Patrimônio também ressaltou: "é fundamental que a voz da ANPPREV seja ouvida nestes debates. É a oportunidade de representar os interesses dos nossos associados. Nossa posição é contrária a pontos da Reforma Administrativa que impactam severamente o funcionalismo. Dentre os prejuízos que essa Reforma pode causar, os mais afetados são justamente os aposentados, especialmente no aspecto da remuneração, pois algumas remunerações serão fixadas somente para servidores em atividade."
A ANPPREV segue acompanhando de perto o trâmite da proposta e reitera seu compromisso com a defesa dos interesses e direitos de seus associados, garantindo que qualquer mudança seja feita com responsabilidade e respeito.
