A OAB/ES promoveu nesta quarta-feira (26) um importante evento que discutiu os impactos da Reforma Tributária na Advocacia Pública. O encontro reuniu especialistas, dirigentes de entidades e representantes institucionais para analisar as mudanças estruturais trazidas pela Reforma e seus reflexos na atuação jurídica estatal.
A pauta é de absoluta relevância para a Advocacia Pública, que exerce papel estratégico no assessoramento jurídico na defesa judicial e na proteção do interesse público. Em um cenário de reconfiguração tributária, compreender as novas competências, atribuições e desafios torna-se fundamental para assegurar segurança jurídica, eficiência administrativa e a preservação das prerrogativas da carreira.
A Procuradora Federal Daiane Viana representou a ANPPREV e destacou a importância da presença conjunta das entidades e do apoio da OAB na defesa institucional da advocacia pública. "A Reforma Tributária impõe novos desafios e responsabilidades à advocacia pública, e espaços de diálogo como este são essenciais para garantirmos a preservação de nossas atribuições e prerrogativas. A ANPPREV agradece o apoio da OAB e reafirma seu compromisso em fortalecer a atuação técnica e independente que a sociedade espera de nós”, afirmou.
A participação da ANPPREV reforça seu papel ativo na construção de debates qualificados sobre temas estruturais para o país, reafirmando a missão institucional de proteger seus associados e promover o fortalecimento da advocacia pública em âmbito nacional.
