O reconhecimento foi expresso pela comunidade internacional por meio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc) como conclusão dos trabalhos da 6ª Reunião do Grupo Intergovernamental de Recuperação de Ativos da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida em Viena, Áustria.
Além do Brasil, somente Estados Unidos, França e Indonésia receberam menção semelhante da ONU. O relatório feito durante a reunião aponta que a demora nos procedimentos criminais é o maior desafio e destaca a criação do Grupo de Atuação em Assuntos Internacionais, do Grupo Permanente de Atuação Pró Ativa e do Grupo de Cobrança de Grandes Devedores, designados para atuar de forma especializada no combate à corrupção e na recuperação de ativos. Essas equipes são coordenados pela PGU e pela Procuradoria-Geral Federal, órgãos da AGU.
De acordo com a advogada da União Natalia Camba Martins, representante da AGU no Painel que levou à produção do relatório, o acontecimento é inédito e histórico. "É reconhecimento do importante e profundo empenho da AGU para a recomposição do patrimônio da União também por iniciativas no exterior, o que, afinal, pertence a todos os brasileiros", destaca.
A Advocacia-Geral age em parceria com o Ministério da Justiça quando a recuperação internacional de ativos demanda a atuação processual Brasil em foro estrangeiro. A AGU também é responsável pela efetivação de recuperação de ativos procedentes do exterior com base em métodos não-criminais.
Combate à corrupção
Dentre as práticas da AGU, o Unodc destacou a recente repatriação de cerca de R$ 2,2 milhões desviados aos EUA no escândalo Banestado. O caso envolveu três brasileiros condenados por evasão de divisas, formação de quadrilha e gestão fraudulenta e foi uma atuação conjunta do DPI e da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça.
Outro exemplo de atuação citado no relatório foi a localização e o bloqueio de fundos no caso relacionado ao regime de Muammar Kadafi na Líbia. A iniciativa, promovida em 2011, foi feita em conjunto com o DPI, a Procuradoria-Regional da União da 3ª Região e o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça.
O DPI é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.
