BRASÍLIA - Em sua estratégia para defender o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, de eventual propaganda eleitoral antecipada, a Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu citar os governadores de São Paulo, José Serra (PSDB), e do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), para explicar que os políticos também têm participado de encontro com prefeitos e, mesmo assim, não são alvo de processos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As duas legendas de oposição, PSDB e DEM, recorreram ao TSE na última semana afirmando que Lula e Dilma teriam feito propaganda eleitoral antecipada durante o Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, promovido pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
- O Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas contou com a presença de gestores municipais também dos representantes, ou seja, do PSDB e do DEM. Ademais, na programação do evento, o governador do Distrito Federal, destaca-se, do DEM, acompanhou o presidente da República na abertura dos trabalhos - comenta a AGU na defesa que será apresentada às 18h junto ao TSE.
- Como se não bastasse, neste início de mandato dos novos gestores municipais, (...) o governador de São Paulo (José Serra), destaca-se, do PSDB, também realizou encontro de prefeitos, só que não apenas um, mas dois.
Na avaliação da Advocacia-Geral, o fato de as legendas de oposição contestarem a participação de Lula e Dilma no evento com os prefeitos demonstra "contradição evidente", além de elas próprias não demonstrarem em que momento, durante os elogios feitos por Lula a Dilma Rousseff, há conotação de antecipação de campanha.
- Durante as citações elogiosas feitas pelo presidente da República em relação à ministra-chefe da Casa Civil, os representantes (PSDB e DEM) não as expõem com clareza, muito menos indicam o seu caráter eleitoreiro - diz a defesa.
A AGU pondera, por fim, que a presença de um estúdio que fazia fotomontagens de prefeitos com Lula e Dilma também não pode caracterizar ato de campanha, uma vez que nem o presidente nem a ministra da Casa Civil tinham qualquer conhecimento da montagem que era feita com fotos deles.
- Cumpre ressaltar que também não constitui elemento capaz que caracterizar a propaganda eleitoral extemporânea, sobretudo por tratar-se (...) de mera montagem digital (por isso, sem a presença, ciência ou anuência dos representados), e também pelo fato do estúdio não ter integrado o evento, mas pertencer a uma empresa privada - defende a Advocacia-Geral.
