Começou na última segunda-feira (20) a XXII Conferência Nacional dos Advogados, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria com a Seccional do Rio de Janeiro.
Mais de 15 mil participantes se inscreveram no evento, onde 250 palestras, 40 painéis, lançamentos de livros e outras atividades ligadas ao mundo jurídico serão realizadas até o dia 23 de outubro.
Durante a solenidade de abertura, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Côelho, saudou todos os presentes e destacou a importância dos advogados para a consolidação do Estado Democrático de Direito, além de apontar a inclusão das sociedades de advogados no sistema ‘Supersimples’ nacional e a campanha por honorários dignos como marcos da sua gestão à frente da OAB.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apontou a necessidade de revisão do sistema representativo brasileiro. “Temos um compromisso com o Estado Democrático de Direito, pois o construímos junto com a sociedade. E para que possamos fortalecê-lo, é preciso fazer, urgentemente, uma reforma política”, afirmou.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, abordou a revisão do sistema eleitoral como medida fundamental para o combate à corrupção; o estabelecimento de um teto para campanhas; a recuperação da cláusula de desempenho; e o novo modelo de coligações nas eleições proporcionais, como algumas das principais propostas para os próximos anos. “O financiamento de campanha por empresas privadas desequilibra a paridade de armas, privilegiando o capital em desfavor da democracia” completou o presidente do STF.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, proferiu a palestra de abertura, abordando a necessidade de efetivação dos direitos dos cidadãos brasileiros. Também participaram da cerimônia o Advogado-Geral da União, Luis Inácio Adams; o vice-presidente da República, Michel Temer, o ministro do STF, Teori Zavascki, e o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, entre outras autoridades.
A ANPPREV e as demais entidades representativas das carreiras da Advocacia Pública ocuparam um estande no setor de exposições da Conferência, a fim de divulgar iniciativas e ações no âmbito do desenvolvimento de sua atuação. Os participantes, assim, têm a oportunidade de conhecer melhor as atribuições e responsabilidades dos advogados públicos.
ANPPREV, ANAJUR, ANAUNI, ANPAF, APBC, SINPROFAZ e UNAFE apresentam, diariamente, publicações e imagens que refletem a atuação das entidades na luta pelos interesses das categorias, tais como a aprovação da PEC 82/07 e a previsão de honorários sucumbenciais para o Advogado Público no novo Código de Processo Civil.
Agora, as entidades se preparam para o Encontro Nacional da Advocacia Pública, a ser realizado na próxima quarta-feira (22), a partir das 9h30, quando o presidente Antonio Rodrigues presidirá o debate sobre “Independência Técnica do Advogado Público”, às 12h.
Ao final da tarde de quarta, o presidente participará ainda da sessão de encerramento do Encontro, que terá como convidados os deputados federais Lello Coimbra e Alessando Molon, que tratarão da PEC 82/07.
