Causou revolta entre membros das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU), e também no meio jurídico, a prisão indevida do chefe da Procuradoria Regional da União na 4ª Região, Luis Antônio Alcoba de Freitas, ocorrida nesta quinta-feira (07/05) em Porto Alegre.
O procurador foi detido por Delegados da Polícia Federal devido a mandado de prisão expedido em função de suposto descumprimento de ordem judicial referente a fornecimento de remédio.
A juíza Ana Ines Latorre, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) determinou a prisão de Luiz Alcoba, mesmo não tendo ele atuado no processo judicial e sendo notório não possuir o chefe da Procuradoria poder funcional para implementar medidas administrativas para liberação de recursos públicos destinados a medicamentos.
É lamentável o abuso de autoridade cometido pela Juíza Ana Ines Latorre. O mandado de prisão causou indignação ao Advogado-Geral da União , Ministro José Antônio Dias Toffolli, ao Procurador-Geral da União, Fernando Luiz Albuquerque, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e às entidades que representam as carreiras jurídicas federais.
TRF4 REVOGA PRISÃO
A AGU acompanha de perto o caso e providências foram tomadas para garantir os direitos do procurador. O Desembargador Federal Luis Fernando Womk Penteado, do Tribunal Regional Federal, revogou a prisão de Luiz Alcoba por entender que houve constrangimento ilegal. "O cumprimento incumbe à União, por meio de seu órgão competente, não ao seu Procurador, que apenas a representa judicialmente", apontou o desembargador. (vide decisão TRF4 em anexo).
A Advocacia-Geral da União avalia a possibilidade de apresentar denúncia ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria do TRF da 4ª Região contra o ato da juíza Ana Ines Latorre.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul informou que além de uma nota de desagravo, estuda a viabilidade de ingressar com um habeas corpus preventivo em nome de todos os Advogados Públicos, para evitar constrangimentos dessa natureza e garantir o livre exercício da função de advogado público.
FATO GRAVE
Para o Advogado-Geral da União, José Antônio Dias Tofolli , a prisão do procurador é fato gravíssimo e arbitrário, além disso, " viola, de forma flagrante, as prerrogativas de todos os Advogados Públicos". Em virtude da prisão, o Ministro determinou à Procuradoria-Geral da União - órgão da AGU - a instauração de processo administrativo para apurar as circunstâncias do acontecimento, "tendo por objetivo a adoção das providências cabíveis".
Entidades representativas das carreiras que compõem a Advocacia-Geral da União publicaram notas de desagravo contra a prisão do Procurador-Chefe Luiz Alcoba e condenaram a decisão da juíza Ana Ines Latorre. "Medidas como essas...(são), atentatórias à dignidade da Advocacia Pública Federal, típicas de Estado de exceção", diz um dos textos. Veja, abaixo e em anexo, as notas das associações e o Habeas Corpus concedido pelo TRF da 4ª Região.
