O Diretor de Finanças e Patrimônio da ANPPREV, Aluizo de Lucena, ao lado de outras lideranças do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), se reuniu na manhã desta quarta-feira, 28 de setembro, com o Advogado-Geral da União (AGU) Substituto, Adler Anaximandro Alves. A agenda teve como foco o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 24/2022, proveniente da Medida Provisória (MP) 1.119/2022.
A matéria, dentre outras disposições, estabelece a reabertura, até 30 de novembro, do prazo para opção do servidor público federal ativo pelo Regime de Previdência Complementar (Funpresp) e dá orientações acerca do benefício especial, devido àqueles que optarem pela migração de regime previdenciário. Na oportunidade, os representantes do Fonacate solicitaram apoio à sanção do PLV 24/2022, destacando a urgência da demanda, uma vez que a MP 1.119/2022, que originou o projeto, perde a validade no próximo dia 5 de outubro.
A matéria está pronta para análise pelo plenário do Senado Federal. Na última semana, o relator, senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), apresentou o parecer, que, após adiamentos, deve ser apreciado na próxima terça-feira, 4 de outubro. Vale destacar que a atuação da ANPPREV em conjunto com as demais afiliadas ao Fórum garantiu avanços em relação ao texto original da MP, de iniciativa do governo, quando da tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
Além do pedido por uma sanção célere, o Fonacate pleiteou junto a Adler Anaximandro que sejam mantidas no texto as mudanças promovidas pelo Congresso Nacional que são benéficas aos servidores públicos federais. Em outra frente, as conversas no Senado Federal seguem, até a conclusão da análise do PLV por aquela Casa.
