Na manhã desta sexta-feira, 24 de março, a presidente da ANPPREV, Maria Santíssima Marques, assinou, junto a outros representantes de carreiras do Executivo federal, acordo com governo que garante o reajuste de 9%, a partir de maio, para os servidores ativos, aposentados e pensionistas, bem como a recomposição de 43,6% do auxílio-alimentação. O diretor de Finanças e Patrimônio da Associação, Aluizo de Lucena, também esteve presente no evento, que contou com as participações da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, da ministra da Saúde, Nísia Trindade, e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, dentre outras autoridades.
O secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sérgio Mendonça, representante do governo no processo negocial, ressaltou a celeridade das tratativas, relembrando que, após a abertura da mesa, foram realizados três encontros com os servidores até o acordo. "Foi um acordo possível diante da disponibilidade orçamentária que já havia sido feita a partir da LOA no final de 2022", declarou.
O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, destacou que o processo de negociação salarial em tela é simbólico, uma vez que “marca a retomada do diálogo entre o governo e o serviço público brasileiro”. Para ele, a partir de agora, é necessário avançar em outras frentes, como o fortalecimento das representações de classe e dos instrumentos de negociação permanente.
A ministra, Esther Dweck parabenizou todos os envolvidos no acordo e relatou que o processo de condução da Mesa Nacional de Negociação Permanente foi elogiado inclusive em reunião da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Dweck relembrou que a discussão sobre o reajuste começou ainda à época da transição de governo e ponderou que a interlocução democrática deve ser mantida. "Os servidores precisam ser valorizados. A ideia de ter a mesa negocial é um reforço a essa valorização. O diálogo não acaba aqui, pelo contrário, vai ser permanente", afirmou.
Assista aqui ao evento desta manhã na íntegra.
O governo agora enviará ao Congresso Nacional os projetos necessários para a adequação ao orçamento e a alteração das tabelas remuneratórias das carreiras. A ANPPREV e as demais entidades de classe no âmbito do Executivo acompanharão a tramitação das matérias no Paramento, visando garantir a celeridade necessária para o efetivo cumprimento dos termos firmados com o governo.
O acordo, vale ressaltar, contempla também medidas de caráter não pecuniário, como a gestão junto ao Legislativo para a retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 - reforma administrativa. Confira aqui o documento na íntegra.
