A presidente da ANPPREV, Thelma Goulart, foi recebida na tarde desta segunda-feira, 5 de julho, pelo Adjunto, Dr. Tercio Tokano, e pelo Chefe de Gabinete do Advogado-Geral da União, Dr. Rodrigo Hauer, na sede da AGU, em Brasília. Em pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 - reforma administrativa - que tramita na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
Thelma Goulart iniciou o encontro falando das perspectivas de tramitação da matéria e da preocupação da ANPPREV com a defesa dos interesses da carreira, em especial no que se refere à definição das atividades exclusivas de Estado. Também argumentou que a mobilização das entidades no Parlamento para inclusão da advocacia pública neste rol, caso haja esta definição no bojo da PEC 32/2020, precisa do respaldo da AGU.
Os representantes da pasta afirmaram que vêm acompanhando os debates da reforma administrativa e que a assessoria parlamentar mantém diálogos permanentes com os deputados. Ainda de acordo com eles, é do interesse de todos que a AGU seja uma “casa fortalecida”, à altura de sua importância para o Estado brasileiro.
Para subsidiar estas interlocuções, a presidente da ANPPREV entregou cópias do parecer (confira aqui) produzido pelo advogado e consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos a respeito da inserção da advocacia pública no âmbito das atividades exclusivas do Estado. O estudo foi encomendado ao especialista em parceria com a ANAJUR. Os representantes da AGU prometeram que se debruçarão sobre a nota técnica, de modo a fortalecer a argumentação frente aos deputados.
Por fim, Thelma Goulart se colocou à disposição para a manutenção das tratativas com a pasta, em torno da defesa da carreira. “Nós não somos contra uma reforma na Administração Pública, desde que haja debate e que os direitos constitucionais dos servidores sejam respeitados”, concluiu.
