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Toffoli assina termo de cessão de área da Escola da AGU para a Casa de Justiça e Cidadania


O Advogado-Geral da União, ministro José Antônio Dias Toffoli, assinou nesta quarta-feira (21/10), na Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), termo de cessão de um espaço de 79,25 m² no Clube do Servidor em Brasília (DF), na área onde funcionará a Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU), para abrigar a primeira Casa da Justiça e Cidadania na capital federal. O projeto do CNJ tem como base o trabalho voluntário de funcionários da Justiça no atendimento de pessoas carentes e obras sociais.

O Advogado-Geral da União, ministro José Antônio Dias Toffoli, assinou nesta quarta-feira (21/10), na Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), termo de cessão de um espaço de 79,25 m² no Clube do Servidor em Brasília (DF), na área onde funcionará a Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU), para abrigar a primeira Casa da Justiça e Cidadania na capital federal. O projeto do CNJ tem como base o trabalho voluntário de funcionários da Justiça no atendimento de pessoas carentes e obras sociais.

"Agradeço ao ministro Gilmar Mendes pela oportunidade de assinar o meu último ato como Advogado-Geral da União em prol da cidadania, na minha futura Casa", disse, referindo-se à posse como ministro do STF na próxima sexta-feira (23/10).

Toffoli afirmou que as pessoas atendidas na Casa de Justiça e Cidadania não têm acesso a uma orientação jurídica e o trabalho do CNJ é extremamente relevante para levar o direito à Justiça a todos os cidadãos brasileiros. "Esse convênio assinado entre o Conselho e a AGU permitiu a reabilitação de um importante espaço público, abandonado há mais de dez anos. Isso aproxima mais o cidadão do Judiciário e vice-versa, além de ser uma postura nova no Brasil", disse.

O ministro da AGU observou que já existem Casas de Justiça e Cidadania em várias cidades do Brasil, mas até o momento, não havia um espaço em Brasília para abrigá-la. Também destacou que o local fica próximo à Universidade de Brasília, o que possibilita o fechamento de parcerias.

O Presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, ressaltou que a iniciativa "marca o encerramento da atividade do iminente Advogado-Geral" na AGU, e que o CNJ faz um "grande esforço para conceber as Casas de Justiça e Cidadania". Segundo ele, "havia realmente a pergunta de onde ela poderia ser instalada em Brasília, quando surgiu essa belíssima oportunidade, que permitiu que se resgatasse esse espaço público".

No Clube do Servidor, onde funcionará a EAGU, acontece, até novembro, o evento Casa Cor Brasília 2009. Para realizar a reforma do clube, a Escola da AGU fechou uma parceria com os idealizadores da Casa Cor. Ficou acertado que o espaço seria cedido pela AGU para realização do evento e em contrapartida os arquitetos fariam as obras necessárias no local.


Patrícia Gripp

Fonte/Autor: AGU.

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