Ex-senador, aliado dos procuradores e advogados públicos federais, desde a Constituinte, pela criação da AGU e sua regulamentação, quando relatou a Lei Complementar 73/93
A ANPPREV, por meio da presidente Maria Santíssima Marques, da presidente de honra Meire Monteiro Mota e de suas representantes no Estado do Ceará, Maria do Carmo Macedo e Maria Vilma Barros, conferiu ao ex-senador, advogado, jurista, jornalista e radialista Cid Saboia de Carvalho a Comenda Arnaldo Faria de Sá. A entrega ocorreu na última sexta-feira (13.06) em Fortaleza (CE) e foi o reconhecimento dos procuradores e advogados públicos federais à contribuição dele pela criação da Advocacia Geral da União (AGU).
Senador da República durante a Assembleia Nacional Constituinte (1987/88), Cid Saboia de Carvalho contribuiu na redação do artigo 131 da Constituição Federal de 1988, que criou a Lei Orgânica da Advocacia Geral da União (AGU), e, cinco anos depois, em 1993, foi relator da Lei Complementar 73/93, que regulamentou a AGU.
A solenidade de entrega da comenda ocorreu na residência do ex-senador, com a presença de seus familiares e amigos, e foi marcada por muita emoção. “Para nós, da ANPPREV, esse é o momento histórico mais importante da nossa vida. Primeiro pela pessoa, o senador, e sobretudo pelo trabalho brilhante que ele desenvolveu como senador constituinte, depois como relator do projeto de lei da Advocacia-Geral da União. Foi graças a ele que conseguimos que essa lei se fizesse realidade em 1993”, afirmou a presidente Maria Santíssima Marques.
A presidente de honra da ANPPREV, Meire Mota, também enfatizou o papel de Cid Saboia de Carvalho não apenas na configuração atual da advocacia pública: “Ele teve um papel fundamental na configuração da advocacia brasileira, mas também do Judiciário e de instituições como a Defensoria Pública e o Ministério Público”, destacou a doutora Meire.
“Cid Saboia de Carvalho teve importante ativismo, também junto aos colegas cearenses em Brasília, durante a Constituinte”, afirmou Maria do Carmo Macedo. “Os colegas receberam todo apoio do então senador, que foi o relator do projeto da Lei Complementar 73/93, que regulamentou a AGU”, acrescentou a Maria Vilma Barros.
Ao agradecer a homenagem, Cid Carvalho pontuou: “Eu fico com a responsabilidade muito acrescida, porque vocês aqui demonstram que eu tenho um prestígio ainda resultante da Assembleia Nacional Constituinte”, disse se referindo à presença das representantes da ANPPREV que foram lhe conferir a homenagem.
O jornalista e presidente da Academia Cearense de Literatura e Jornalismo (ACLJ), Reginaldo Vasconcelos, amigo de longa data de Cid Carvalho, resumiu a solenidade que homenageou o ex-senador: “Um momento de felicidade, de testemunhar essa merecida homenagem da ANPPREV ao grande advogado, professor e jornalista, homem de notório saber”.
Encontro com associados
Ainda na sexta-feira, após a entrega da Comenda Arnaldo Faria de Sá ao ex-senador Cid Carvalho, a presidente da ANPPREV, Maria Santíssima Marques, acompanhada da presidente de honra Meire Matos e das representante da Associação no Ceará, Maria do Carmo Macedo e Maria Vilma Barros, tiveram outro importante compromisso em Fortaleza. Foi o encontro de associadas e associados da ANPPREV na capital cearense, em um momento de confraternização e interação.
