O presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPPREV), Aluizo Silva de Lucena, participou, nesta segunda-feira (9), de reunião realizada na Advocacia-Geral da União (AGU) que reuniu dirigentes de entidades representativas da Advocacia Pública nas esferas federal, estadual e municipal para tratar dos trabalhos da comissão técnica instituída para subsidiar o Supremo Tribunal Federal (STF) na análise de temas relacionados ao teto remuneratório no serviço público.

O encontro foi conduzido pelo Advogado-Geral da União substituto e Secretário-Geral de Consultoria da AGU, Flávio José Roman, que apresentou às entidades informações sobre o funcionamento do grupo técnico criado no âmbito do STF, no qual foi indicado para representar a Advocacia-Geral da União.

Também participaram da reunião representantes da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI), da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais da Carreira de Advogado da União (ANAJUR) e do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ).

A iniciativa se insere no contexto da Portaria nº 54, de 2 de março de 2026, que regulamenta os trabalhos da comissão técnica destinada a assessorar os Três Poderes da República na análise da matéria. O colegiado possui caráter consultivo e tem por objetivo reunir subsídios técnicos que possam contribuir para a apreciação de questões relacionadas à Reclamação nº 88.319 e à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.606, atualmente em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

Durante a reunião, Flávio Roman destacou que o grupo possui natureza estritamente técnica e informativa, sem atribuição de negociação ou caráter deliberativo. Segundo ele, a finalidade dos trabalhos é consolidar informações e promover análises sobre a legislação vigente, de modo a fornecer elementos técnicos que possam subsidiar eventuais deliberações dos ministros do STF acerca da matéria.

Na ocasião, as entidades representativas da Advocacia Pública alinharam o encaminhamento de manifestação institucional conjunta a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de expor a posição das carreiras quanto à natureza das verbas honorárias e aos fundamentos jurídicos que sustentam o atual modelo remuneratório.

Também foi informado que as entidades poderão encaminhar levantamentos e informações relativas às carreiras que representam, contribuindo para a consolidação de dados que apoiarão os trabalhos desenvolvidos no âmbito do grupo técnico.

Atuando de forma propositiva no acompanhamento das discussões, a ANPPREV seguirá contribuindo, em articulação com as demais entidades representativas da Advocacia Pública, com informações e subsídios técnicos que possam apoiar os trabalhos do grupo. A entidade reafirma, assim, seu compromisso com a defesa das prerrogativas da Advocacia Pública e com a preservação da segurança jurídica do sistema remuneratório das carreiras jurídicas públicas.

ANPPREV – A Casa do Procurador Federal