NOTÍCIA - 08/04/2026

ANPPREV participa de Reunião Ordinária do MOSAP com foco em PECs e Reforma Administrativa

A Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais – ANPPREV participou da Reunião Ordinária do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – MOSAP, realizada nesta terça-feira (07/04), em Brasília, em formato híbrido.

A Associação esteve representada pela Diretora de Aposentados, Pensionistas e Serviço Social, Dra. Odinea Ferreira Miranda, com participação virtual, e pela suplente, Dra. Amélia Cristina Marques Caracas, Diretora Jurídica Adjunta do Instituto, que participou presencialmente da reunião.

A reunião teve como eixo central o acompanhamento das Propostas de Emenda à Constituição nº 6/2024, nº 555/2006 e nº 38/2025, esta última relacionada à Reforma Administrativa, com destaque para as estratégias voltadas ao apensamento da PEC nº 6/2024 à PEC nº 555/2006, medida considerada relevante para o avanço da matéria no Congresso Nacional.

Também foram tratadas iniciativas de articulação junto aos Poderes Executivo e Legislativo, com ênfase nas matérias que envolvem a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, apontadas como prioritárias pelas entidades participantes.

O debate evidenciou um cenário de intensificação das articulações em torno dessas propostas, com a consolidação de estratégias conjuntas para ampliar a capacidade de incidência institucional no Congresso Nacional e qualificar a interlocução sobre temas sensíveis à categoria.

ANPPREV – A Casa do Procurador Federal

Fonte: Assessoria de Comunicação da ANPPREV.
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