O período anual de atualização e validação cadastral das pessoas agentes públicas civis do Poder Executivo Federal teve início no dia 1º de abril e o prazo para a conclusão da demanda se encaminha para a reta final. O procedimento é obrigatório e deve ser realizado até o dia 31 de maio por todas as pessoas registradas nos sistemas de gestão de pessoal da Administração Pública Federal.

 

As regras foram atualizadas pela Portaria MGI nº 1.476/2026, publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com o objetivo de padronizar procedimentos e aprimorar a qualidade das informações utilizadas na gestão de pessoas.

A atualização cadastral permite a conferência e eventual correção de dados pessoais e funcionais, contribuindo para a manutenção de registros atualizados nos sistemas oficiais.

 

A nova regulamentação também trouxe medidas específicas para facilitar o cumprimento da obrigação em determinadas situações. Nos casos de acúmulo lícito de cargos, por exemplo, a atualização poderá ser realizada em apenas um dos vínculos. Já nas hipóteses de mudança de órgão durante o período de validação, não será necessário repetir o procedimento, desde que ele já tenha sido concluído anteriormente. Servidores que tomarem posse durante o período ficam dispensados do ciclo vigente.

 

A obrigatoriedade da atualização alcança todos os agentes públicos civis do Poder Executivo Federal, incluindo aqueles cedidos a outros órgãos, afastados, em licença ou em exercício no exterior. Além disso, os gestores devem validar, no mesmo período, a composição das equipes sob sua responsabilidade.

 

O não cumprimento da obrigação dentro do prazo implica na notificação automática por meio eletrônico. A recusa em realizar a atualização cadastral é vedada, nos termos da Lei nº 8.112/1990, podendo ensejar na apuração da conduta do indivíduo.

 

O procedimento deve ser realizado exclusivamente por meio do portal ou aplicativo SouGov.Br, em etapas simples, com acesso ao menu de cadastro e validação das informações. A recomendação é que a atualização seja feita com antecedência, a fim de evitar pendências próximas ao prazo final.

 

 

A ANPPREV orienta seus associados a ficarem atentos ao prazo e a realizarem a atualização cadastral dentro do período estabelecido.