NOTÍCIA - 18/06/2026

ANPPREV acompanha aprovação do PLP 337 na Câmara dos Deputados

Proposta que atualiza a estrutura organizacional da AGU segue agora para análise do Senado Federal

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), por 417 votos favoráveis e 19 contrários, o parecer do relator, deputado Lafayette de Andrada (PL/MG), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 337/2017, que atualiza a estrutura organizacional da Advocacia-Geral da União (AGU).
A votação foi acompanhada pela representante da ANPPREV no Espírito Santo, dra. Daiane Viana, que integra a Comissão de Assuntos Legislativos da entidade.
  
A Comissão, que é composta também  pelo dr. Daniel Giotti, pela dra. Maria da Luz Bandeira Bezerra Figueiredo e pela dra. Tereza Cristina Ibiapina da Rocha Araújo, sob o comando da Diretora de Assuntos Legislativos, dra. Luciana Hoff, e da Diretora Suplente, dra. Vânia Maria Bastos Faller, teve papel fundamental nas articulações pela aprovação da matéria.

É mais uma grande vitória da ANPPREV, que atuou junto ao Parlamento durante toda a tramitação do PLP 337, contribuindo para o avanço da proposta até sua aprovação pelo Plenário da Câmara dos Deputados, demonstrando o comprometimento e a dedicação da entidade na defesa de pautas estratégicas para a carreira.

O projeto moderniza a estrutura da AGU e reconhece formalmente a Procuradoria-Geral Federal (PGF) e a Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC) como órgãos de direção superior. A proposta segue agora para apreciação do Senado Federal.

ANPPREV – A Casa do Procurador Federal

Fonte: Assessoria de Comunicação da ANPPREV.
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