Os problemas envolvendo a retenção de declarações do Imposto de Renda dos advogados públicos federais relativas ao exercício de 2025 foram temas de reunião entre a ANPPREV e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na tarde desta quarta-feira, 29 de julho. Na oportunidade, a Vice-Presidente da Associação, Maria Santíssima Marques, solicitou à titular da PGFN, Anelize Almeida, esclarecimentos sobre a condução da demanda no âmbito da pasta.
A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional apresentou um histórico dos diálogos com a Receita Federal, desde os primeiros relatos por parte dos contribuintes. Conforme destacou, houve um avanço nas tratativas a partir de meados de junho, especialmente no reconhecimento por parte da Receita de que o tratamento da questão deve ser centralizado, e não individualizado nas delegacias regionais, de modo a evitar encaminhamentos divergentes.
Também presente na agenda, o Procurador-Geral Adjunto Tributário, Moisés Pereira, afirmou que a PGFN tem mantido contato permanente com o Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, visando garantir celeridade no desfecho da situação. Segundo ele, o Banco do Brasil enviou nesta terça-feira, 28, informações complementares acerca dos valores recebidos pelos membros da Advocacia Pública Federal no início de 2025.
Por fim, Anelize Almeida afirmou que espera uma resolução da demanda ainda no mês de agosto.
ANPPREV – A Casa do Procurador Federal
