ANPPREV segue mobilizada pela reinclusão da Advocacia Pública Federal no PL 1.893/2026

NOTÍCIA - 03/09/2026

ANPPREV segue mobilizada pela reinclusão da Advocacia Pública Federal no PL 1.893/2026

A ANPPREV segue trabalhando pela reinclusão da Advocacia Pública Federal no Projeto de Lei (PL) 1.893/2026, que trata da negociação coletiva no serviço público. A Associação defende que as carreiras tenham assegurado o acesso a um processo formal e juridicamente estruturado de negociação, sem prejuízo de suas especificidades constitucionais e da possível construção futura de um regime jurídico próprio.

Vale lembrar que, em 18 de agosto, a ANPPREV e o SINPROPREV, em conjunto com a ANAJUR e o SINPROFAZ, encaminharam Nota Técnica Conjunta ao relator da matéria, deputado André Figueiredo, solicitando a reconsideração da exclusão da Advocacia Pública do alcance da proposta. No documento, as entidades argumentam que a ausência poderá criar um indesejado vazio normativo.

O posicionamento foi reiterado pela ANPPREV em nota, na qual a Associação reafirmou que reconhecer e defender as especificidades da Advocacia Pública não significa renunciar ao direito à negociação coletiva. A Associação pondera que a existência de um canal formal de negociação fortalece as frentes de interlocução sobre os pleitos do conjunto da categoria.

O ponto de vista também foi salientado pelo presidente da ANPPREV, Aluizo Lucena, em mensagem publicada em grupo voltado ao debate de temas relacionados à Advocacia Pública Federal. Na manifestação, ele reforçou que a representação dos interesses profissionais e remuneratórios das carreiras deve permanecer sob responsabilidade de suas entidades.

A Associação manterá a mobilização e a interlocução parlamentar para que, quando o PL 1.893/2026 for efetivamente apreciado, os integrantes das carreiras da Advocacia Pública Federal tenham preservado o direito de participar do sistema de negociação coletiva previsto na matéria.

Confira abaixo a nota técnica conjunta encaminhada ao relator do projeto, a nota da ANPPREV sobre o tema e a manifestação do presidente.

- Nota Técnica Conjunta Clique aqui!

- Nota da ANPPREV: PL nº 1.893/2026 (Negociação Coletiva) Clique aqui!

- Mensagem do Presidente da ANPPREV Clique aqui!