O presidente da ANPPREV, Aluizo Lucena, e a vice-presidente, Maria Santíssima Marques, participaram, na tarde desta quinta-feira, 10 de setembro, de mais uma reunião do fórum criado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) para debater questões relacionadas à Advocacia Pública nas esferas federal, estadual e distrital.

O encontro foi conduzido pelo adjunto do advogado-geral da União, Junior Fidelis, e pela secretária-geral de Consultoria adjunta da AGU, Thaiana Vieira, que apresentou um balanço das discussões realizadas até o momento.

Conforme o planejamento estabelecido para os trabalhos, o fórum está atualmente na fase 2, de elaboração técnica, voltada à produção de estudos jurídicos com base nas propostas e contribuições reunidas ao longo dos encontros. Entre os temas em discussão estão regime jurídico, prerrogativas e autonomia da Advocacia Pública, além de outras questões de interesse das carreiras.

Vale lembrar que, no último encontro, realizado no fim de agosto, a ANPPREV apresentou proposta para o estabelecimento de um Marco Nacional dos Honorários da Advocacia Pública. O objetivo da Associação é trazer elementos iniciais ao debate, com vistas à construção de parâmetros comuns e à definição de um modelo legislativo capaz de conferir segurança jurídica, transparência, governança e sustentabilidade ao sistema de honorários. 

A ANPPREV manterá o acompanhamento das tratativas, reafirmando pautas de interesse dos advogados públicos ativos, aposentados e pensionistas.

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