A diretora de Assuntos Legislativos da ANPPREV, Luciana Hoff, participou, nesta terça-feira, 15 de setembro, de assembleia geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). As lideranças deram sequência às discussões sobre uma série de pautas de interesse do conjunto dos servidores públicos.

Entre os principais temas esteve o Projeto de Lei (PL) 1.893/2026, que trata da negociação coletiva no setor público. Os presentes avaliaram os desafios para o avanço da matéria neste momento, em razão do período eleitoral, da falta de acordo no Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados e de divergências ainda existentes em relação ao texto.

Luciana Hoff relatou as tratativas que vêm sendo mantidas pela ANPPREV com o relator, deputado André Figueiredo (PDT/CE). A atuação busca garantir a reinclusão da Advocacia Pública Federal no texto, de forma que os advogados públicos federais também tenham seu processo negocial previsto em lei. Os representantes do Fonacate concordaram sobre a necessidade de intensificar a mobilização após as eleições, com um esforço concentrado para viabilizar o avanço da tramitação do projeto, que aguarda apreciação do Plenário da Câmara. 

Outro ponto da pauta foi a PEC 6/2024, que prevê a redução gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público. Os participantes avaliaram as perspectivas para a matéria e ressaltaram a importância de inserir o tema no diálogo com os candidatos que disputam as eleições deste ano, diante de sua relevância para o conjunto dos servidores públicos.

A interlocução com os candidatos, inclusive, já vem sendo realizada pelo Fonacate. As entidades têm convidado postulantes a cargos eletivos de diferentes esferas a endossar a Carta de Princípios, documento que reúne diretrizes voltadas ao fortalecimento do serviço público, das instituições e da capacidade do Estado de atender às demandas da sociedade.

A assembleia também discutiu a preparação da campanha salarial de 2027 e a necessidade de atuação junto ao Legislativo para assegurar, no Orçamento do próximo ano, recursos destinados à recomposição remuneratória dos servidores.

Questões relacionadas ao Adicional por Tempo de Serviço e à incidência do teto remuneratório sobre a soma dos valores do subsídio e da remuneração proveniente do exercício de cargos em comissão e funções de confiança também integraram os debates desta terça-feira.