Ascom Fonacate
Entidades afiliadas ao Fonacate conversaram na tarde desta quarta-feira (30 de abril) com o deputado federal Valtenir Pereira (MDB/MT), em pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), da reforma administrativa.
O parlamentar começou a reunião informando que a Comissão Especial da PEC 32 deliberou prorrogar por mais três sessões o prazo para apresentação de emendas. O Fonacate apoia a emenda CD212073903900, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT/CE), que visa corrigir problemas que poderiam trazer danos irreparáveis à Administração Pública e à prestação de serviços à população.
O deputado acha muito difícil a PEC 32 não ser aprovada pela Câmara, pois o governo tem boa parte dos votos. Para aprovar a PEC, são precisos 308 votos. Contrário à proposta, Valtenir afirmou: “fragilizar as instituições públicas é fragilizar a democracia. E essas instituições são feitas pelos servidores que as compõem. Não entendo como essa PEC vai passar pelo Congresso sem o debate firme que deveria ser feito sobre o tema”.
Já o presidente do Fonacate e da Fenaud, Rudinei Marques, destacou a dificuldade que está o acesso aos parlamentares, em virtude da pandemia e da impossibilidade de conversar com cada um. E aproveitou para alertar que a proposta atinge duramente os atuais servidores e vai precarizar os serviços públicos no Brasil.
Valternir complementou: “nem o governo sabe o texto que mandou para cá. Eles desconhecem os reais impactos que essa PEC, se aprovada pelo Congresso, vai causar para o funcionalismo e a população”.
“O resultado será mais corrupção no Brasil”, ressaltou o vice-presidente do Fonacate e presidente do Sindilegis, Alison Souza.
Por fim, Valternir se colocou à disposição do Fonacate para debater temas de interesse do funcionalismo e da sociedade e se comprometeu a assinar a emenda que é apoiada pelo Fórum e afiliadas.
