A Associação Nacional dos Procuradores e Pensionistas da Previdência Social – ANPPREV participou, nesta quinta-feira (18), da última reunião do ano com o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios – CCHA. Na ocasião, em que estavam presentes a Presidente, Dra. Maria Santíssima Marques, e o Diretor de Finanças e Patrimônio, Dr. Aluizo Silva de Lucena, foram debatidos temas relevantes de interesse da carreira, incluindo políticas de benefícios, matérias legislativas em tramitação, iniciativas institucionais de valorização da advocacia pública, deliberações recentes do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União e seus impactos, entre outros assuntos.
No âmbito das deliberações institucionais, registra-se a aprovação, pelo Conselho Superior, da forma de composição do Comitê Consultivo dos aposentados, bem como o afastamento de normativos que restringiam o reconhecimento de direitos, o pagamento de valores pretéritos e a celebração de acordos. Essas decisões permitem a retomada de tratativas institucionais relevantes, inclusive no que se refere a soluções negociadas envolvendo aposentados.
A ANPPREV reafirmou, durante a reunião, a necessidade de atenção prioritária aos aposentados, considerando a histórica assimetria na distribuição de valores e a importância de se avançar em modelos que promovam maior equidade. Foram também debatidas alternativas relacionadas à individualização de contas e a mecanismos de pagamentos periódicos aos membros que não se encontram no teto remuneratório.
Apesar do ambiente institucional desafiador, a Associação avalia de forma positiva os encaminhamentos realizados e seguirá atuando de maneira firme, técnica e responsável na defesa dos interesses de seus associados, mantendo o diálogo institucional e buscando soluções que beneficiem tanto ativos quanto aposentados.
A ANPPREV continuará informando seus associados sobre os desdobramentos relevantes.
