O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) - integrado pela ANPPREV - lançou nesta quarta-feira, 9 de dezembro, mais uma edição da série Cadernos da Reforma Administrativa. O ato de divulgação da obra, intitulada “O Funcionalismo Público na Federação: novas evidências sobre ocupação, escolarização, remuneração e atuação da burocracia pública brasileira”, contou com a participação de representantes do Fórum e do presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado Professor Israel Batista (PV/DF).
“São muitas as nuances que envolvem essa questão da reforma da Administração Pública. E os Cadernos da Reforma Administrativa demonstram o peso e a relevância do serviço público no Brasil. Estamos apresentando os subsídios para esse processo e para a tomada de decisão que o Congresso precisará fazer em 2021”, afirmou o deputado, ao destacar a importância do capital intelectual produzido pelo Fonacate ao longo do ano.
Para o coordenador da Comissão de Estudos do Fórum e coautor do Caderno, José Celso Cardoso Jr., diante de tamanho acervo técnico, uma matéria com o teor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, apenas demonstra que o governo não está interessado em resolver os reais problemas da Administração. “Se houvesse interesse em uma reforma que buscasse melhorar o desempenho institucional da máquina pública, deveriam olhar para onde, de fato, estão os problemas da gestão e do funcionalismo no Estado brasileiro. Os problemas existem e não são poucos, estando localizados, na verdade, em traços históricos arraigados ao burocratismo”, ponderou.
Ainda de acordo com ele, caso o governo não queira analisar o material do Fonacate, pode buscar “a base de dados interessantíssima produzida pelo Ipea, que chama ‘Atlas do Estado Brasileiro’. É o maior acervo sobre o serviço público no Brasil, que conta com uma produção técnica e qualificada e que utilizamos muito nos Cadernos que estamos elaborando”.
Em janeiro devem ser lançados mais dois Cadernos, um sobre a terceirização e precarização do emprego público e outro sobre governo digital, e em 2021 o Fórum vai elaborar um livro com todos os Cadernos produzidos, para ser entregue a deputados e senadores, assim que for iniciado o debate sobre a PEC 32/2020.
Assista o evento de lançamento do mais novo Caderno aqui.
Confira a obra aqui.
*informações: Ascom Fonacate
