A desconstrução do sistema de carreiras no serviço público com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a conhecida PEC Emergencial, é tema de nova publicação da Queiroz Assessoria. De autoria do consultor legislativo, Luiz Alberto dos Santos, o artigo analisa os impactos da matéria para as promoções e progressões no setor.
Segundo o especialista, as medidas previstas na PEC irão desorganizar completamente o fluxo de carreiras. "Haverá interrupções que poderão ser frequentes ou continuadas para a progressão e promoção dos servidores em geral, e uma carreira que, em princípio, poderia ser cumprida em 19 ou 20 anos até o servidor atingir o seu padrão final de vencimentos, poderá vir a se tornar uma carreira sem previsão de cumprimento desse percurso", pontuou.
