A Consultoria-Geral da União (CGU), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) responsável pelas atividades de consultoria e assessoramento jurídicos, fecha 2020 com uma média de 470 manifestações por dia do ano e com todos os indicadores do planejamento anual atendidos. A meta estimada para conclusão das demandas, por exemplo, que era de 26 dias, foi batida com um tempo de resposta média de treze, metade do fixado para o ano de 2020 no Planejamento Estratégico da AGU 2020-2023. A CGU também superou as metas de quantidade de acordos estratégicos celebrados, com 22 acordos, e percentual de maturidade dos processos de trabalho (27%). E tudo isso num ano atípico, com realização de eleições nos municípios brasileiros e uma pandemia sem precedentes causada pelo novo corona vírus.
“Sem dúvida alguma, o ano de 2020 foi um ano bastante diferenciado, a pandemia impôs uma nova dinâmica de trabalho também à CGU e a seus órgãos de execução. A pandemia exigiu pronta resposta”, avalia o diretor do Departamento de Informações Jurídico-Estratégicas da CGU (Deinf/CGU), Bruno Moreira Fortes, para quem os resultados obtidos são fruto do esforço de cada advogado da União e da organização das equipes.
O esforço das equipes da CGU garantiu, em parceria com a Procuradoria-Geral da União, a elaboração da oitava edição da cartilha "Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições", que desde 2008 vem sendo lançada pela AGU, de dois em dois anos. A cartilha busca evitar que agentes públicos, candidatos ou não, pratiquem atos que violem a moralidade e a legitimidade das eleições, além de impedir o uso da máquina pública em favor de candidaturas.
A dinâmica de trabalho realizado pelo conjunto de órgãos de execução da CGU ao longo do ano foi responsável ainda pela produção de 171.450 manifestações jurídicas, um quantitativo que compreende a emissão de pareceres, notas, informações, cotas, despachos e reuniões de assessoramento jurídico. A marca representa uma média de 470 por dia corrido do ano e um aumento de quase 14% em relação ao ano passado. Do total de manifestações emitidas, 21.393 têm relação direta com ações para enfrentamento da pandemia da Covid-19, em processos cujo tempo médio de resposta ficou em torno de três dias (76 horas).
Os números consolidam a dimensão de um trabalho que é desenvolvido tanto pelas Consultorias Jurídicas (Conjurs) nos ministérios e órgãos da administração direta do Poder Executivo Federal quanto pela sede, pelas Consultorias Jurídicas da União (CJUs) nos estados e também pelas Consultorias Jurídicas da União Especializadas Virtuais (e-CJUs).
As Conjurs nos ministérios, juntas, superaram as 128 mil manifestações produzidas ao longo do ano, com destaque para a Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Cidadania, que emitiu o maior número de manifestações (mais de 24 mil). Em seguida, com maior quantitativo de manifestações, vêm a Conjur junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (quase 20 mil); a Conjur junto ao Ministério da Educação (quase 14 mil) e a Conjur junto ao Ministério da Saúde (cerca de 12 mil).
Os números refletem, em parte, a atuação da CGU em forças-tarefa para apoio a ministérios chave no enfrentamento da pandemia. “A CGU constituiu uma força-tarefa para auxiliar a consultoria jurídica junto ao Ministério da Saúde, uma medida bastante salutar para o enfrentamento das questões relativas à política pública na área de saúde e enfrentamento da Covid-19. Paralelamente, também, foi constituída uma força tarefa para auxiliar a consultoria jurídica junto ao Ministério da Cidadania, principalmente para auxiliar nas questões relativas ao auxílio emergencial”, explica Bruno Moreira Fortes.
A atuação da sede foi responsável por outras mais de 8 mil manifestações jurídicas, um aumento superior a 32% em relação ao ano anterior. As CJUs, que atuam nos estados, foram responsáveis pela produção de quase 28 mil manifestações, que se somam ainda às mais de 6 mil manifestações produzidas pelas equipes das e-CJUs, instituídas neste ano e que passaram a funcionar a partir de setembro.
O diretor do Deinf/CGU destaca que a criação dos grupos especializados que atuam por meio dessas e-CJUs também foi determinante para a produtividade da CGU em 2020. As e-CJUs atuam em temáticas específicas e são divididas em seis grupos: a e-CJJU de aquisições; a e-CJU de serviços sem dedicação de mão de obra exclusiva; a e-CJU de serviços com dedicação de mão de obra exclusiva; a e-CJU de obras e serviços de engenharia; a e-CJU patrimônio e a e-CJU residual. Os processos chegam pelas consultorias jurídicas de cada estado, mas são encaminhados para essas consultorias jurídicas virtuais especializadas de forma nacional a partir de uma triagem temática, e não regional. “Nós acreditamos que as e-CJUs tenham sido importantes no atingimento das nossas metas, principalmente no que toca ao tempo de resposta consultiva’, avalia Bruno Fortes. “Junto com a integração dos bancos de dados consultivos e o aprimoramento na atuação consultiva proativa, principalmente a parte do assessoramento jurídico, a consolidação das seis e-CJus é um dos nossos grandes desafios para 2021”, completa.
O Consultor-Geral da União, Arthur Cerqueira Valério, destaca a importância do consultivo em 2020. “A CGU e todos os seus órgãos de execução demonstraram, durante esse atípico ano de 2020, a importância da atividade consultiva para a prevenção de litígios, conferindo segurança jurídica para os gestores e permitindo a correta execução das mais diversas políticas públicas. Agradecemos a todos os membros e servidores pela dedicação exemplar, pela disponibilidade e espírito público. Não podemos deixar de agradecer, também, ao ex-AGU André Mendonça e ao Ministro José Levi pela confiança e oportunidade de nos permitirem realizar tantas mudanças na forma de trabalho da CGU, sem as quais não teríamos obtido tamanhas realizações.”
Com informações: Ascom/AGU
