A ANPPREV acompanhou na tarde desta terça-feira, 14 de junho, audiência pública do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados destinado ao aperfeiçoamento da Advocacia Pública Federal. O Advogado-Geral da União Substituto, Dr. Adler Anaximandro Alves, representou a AGU à mesa da audiência.
Em sua explanação, Adler trouxe aspectos gerais do trabalho da AGU, elencando os ramos de atuação, bem como as funções implícitas e explícitas da instituição que, pontuou, transcendem o âmbito do Executivo. “A AGU atua também em favor da soberania popular. Os representantes democraticamente eleitos, seja no Parlamento, seja no Poder Executivo, têm o direito consagrado pelas urnas de apresentar, de amoldar, de formatar políticas públicas. E essas políticas precisam passar pela Advocacia-Geral da União, para que atestemos sua legalidade e constitucionalidade”, exemplificou.
Em relação ao aperfeiçoamento da Advocacia Pública, o representante da AGU destacou, dentre outras demandas, a necessidade de estruturação de uma carreira de apoio, e observou que é “fundamental para a Advocacia-Geral da União manter a paridade de armas para com aqueles órgãos que litigam contra a União. Então, é muito importante que disponha sempre das mesmas garantias e prerrogativas que são outorgadas à Defensoria Pública e ao Ministério Público, em especial”.
O deputado e procurador da Fazenda Nacional Tadeu Alencar (PSB/PE) afirmou que o Grupo de Trabalho representa uma boa oportunidade para “construir um arcabouço normativo que faça jus à instituição”, argumentou que é preciso “apostar nos consensos” e mostrou confiança de que as discussões em curso chegarão aos melhores termos possíveis.
O relator do GT, André Figueiredo (PDT/CE), por sua vez, garantiu que o espaço estará aberto ao debate amplo. “Teremos um Grupo de Trabalho extremamente participativo, não apenas entre os parlamentares, mas também com todas as entidades. Nós não vamos fazer nada que não seja pactuado e, na medida do possível, consensuado”, afirmou, ao informar também que serão realizadas novas audiências públicas, conforme acordado.
O relator, inclusive, já apresentou requerimento que solicita a inclusão da ANPPREV entre as entidades que participarão do ciclo de audiências. A Associação segue acompanhando os trabalhos do GT, no sentido de defender os interesses dos advogados públicos federais.
Assista aqui à audiência na íntegra, que contou com a presença também de outros deputados e do Adjunto do Advogado-Geral da União, Dr. Paulo Henrique Kuhn.
