A sugestão de substitutivo que será apresentada pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), à PEC 32/2020, da reforma administrativa, está em fase de finalização. A presidente da ANPPREV, Thelma Goulart, participou de reunião da Comissão Parlamentar do Fórum, na tarde desta sexta-feira, 12 de fevereiro, para debater os ajustes finais.
O objetivo é propor um substitutivo global à reforma, em consenso com outras lideranças no Parlamento, para evitar a precarização do serviço público. A relativização da estabilidade; a criação de novos tipos de vínculos e a possibilidade de extinção de cargos e órgãos por decreto presidencial, sem aval do Congresso, são alguns dos temas tratados na emenda.
A presidente da ANPPREV ressalta que as mudanças previstas na PEC 32/2020 partiram de pressupostos equivocados sobre a Administração Pública e podem incorrer em grandes prejuízos. “Criar cinco diferentes tipos de vínculos com o Estado enfraquece o serviço público e restringir a estabilidade fragiliza o servidor, pois lhe retira autonomia no exercício de suas atribuições, abrindo portas para coações e decisões de ocasião e privilegiando pessoas ou grupos em detrimento de outros”, pontua.
O texto do substitutivo seguirá, agora, para apreciação em assembleia geral do Fonacate, agendada para a próxima semana. A ideia é apresenta-lo à Comissão Especial que analisará a PEC 32/2020, tão logo ela seja instituída. Atualmente, a matéria aguarda o parecer de constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, ainda não instalada.
