Lideranças do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reuniram na tarde desta terça-feira, 12 de abril, em assembleia geral para debater uma série de pautas de interesse do serviço público. A presidente da ANPPREV, Maria Santíssima Marques, participou remotamente da reunião, que contou também com a presença de parlamentares.
No início da atividade, o presidente do Fórum, Rudinei Marques, saudou a presidente Maria Santíssima e a nova gestão da ANPPREV, em nome das demais afiliadas, e desejou sucesso no trabalho à frente da entidade.
Passando à ordem do dia, foram apresentados informes sobre as movimentações do Fonacate nas últimas semanas. Destaque para o Decreto 10.620/2021, que centraliza a concessão e manutenção de aposentadorias e pensões no serviço público federal. Na quarta-feira, 6 de abril, representantes das Carreiras de Estado se reuniram com membros do gabinete da Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6767 que questiona o referido Decreto (saiba mais aqui).
Outro tema debatido pelas lideranças foi o Projeto de Lei (PL) 252/2003, que versa sobre as normas gerais relativas a concursos públicos. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, Eduardo Cury (PSDB/SP), que também participou remotamente da assembleia, falou dos desafios e perspectivas da tramitação da matéria na Casa.
Questionado se haveria tempo hábil para aprovação do PL ainda neste ano, haja vista as peculiaridades do período eleitoral, o deputado afirmou que a primeira etapa na CCJC não deve encontrar grandes empecilhos. Porém, destacou que será necessária uma articulação mais intensa com foco na aprovação em Plenário, e solicitou o apoio das entidades na interlocução com outros parlamentares. Segundo ele, a estratégia é “trabalhar em silêncio” e “firmar acordos com líderes”, de modo a garantir o avanço do projeto.
O Fórum demonstrou preocupação com a possibilidade do surgimento, ao longo do trâmite, de “jabutis” que possam representar ameaças ao funcionalismo. Eduardo Cury garantiu que estará atento e pronto a atuar para que o PL esteja, de fato, voltado à modernização das normas. Ainda, aproveitou a oportunidade para criticar outra matéria que diz respeito aos servidores públicos: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 - reforma administrativa. Segundo ele, a PEC foi “mal concebida” e sequer deve ser votada, em face de tamanhas inconsistências. As partes concordaram em se reunir presencialmente para dar seguimento aos diálogos sobre o PL dos concursos.
As entidades receberam também o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), deputado Professor Israel Batista (PV/DF). Em pauta, a criação do Instituto Servir Brasil, que dará apoio à Frente, promovendo debates de temas importantes para a classe. O deputado fez um relato dos anos de parceria e do protagonismo que o Fonacate alcançou dentro do Congresso Nacional.
“Foi diferente de tudo o que se tinha tradicionalmente como defesa do serviço público. Conseguimos quebrar certos paradigmas da maneira correta e dentro do que esse momento histórico esperava de nós”, destacou.
Na sequência, a assembleia aprovou o apoio político à criação do Instituto Servir Brasil e se prontificou a seguir contribuindo com produções técnicas que qualifiquem as discussões no Parlamento.
Por fim, as afiliadas dialogaram sobre os preparativos para a 7ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado, que será realizada nos dias 24 e 25 de maio, em Brasília, com o tema “Rumo ao Estado Necessário”. O evento receberá palestras de especialistas e parlamentares e trará debates importantes sobre o fortalecimento do setor público e a valorização de seu corpo funcional, dentre outros pontos. Em breve, será divulgada a programação completa.
