O diretor de Finanças e Patrimônio, Aluizo de Lucena, representou a ANPPREV em assembleia geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) na tarde desta terça-feira, 14 de junho. Na pauta do encontro das lideranças, uma análise da conjuntura nos diferentes Poderes e as próximas ações conjuntas acerca dos temas de interesse da classe.
A Proposta de Emenda à Constituição 63/2013, conhecida como PEC dos Quinquênios, foi um dos pontos debatidos. A avaliação da assessoria parlamentar do Fonacate é que a matéria pode ter perdido força a partir dos indicativos do governo federal de que não haverá reajustes para os servidores federais neste ano. Todavia, é necessário estar atento, uma vez que há sinalizações por parte do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), de que poderá levá-la adiante.
Ainda no Congresso Nacional, as entidades se mantêm atentas à tramitação da Medida Provisória (MP) 1.119/2022, que, dentre outras disposições, reabre o prazo para migração dos servidores públicos federais ativos ao Regime de Previdência Complementar (RPC). O Fórum trabalhou junto a parlamentares a apresentação de emendas ao texto da MP, principalmente com o objetivo de melhorar o cálculo do benefício especial devido ao servidor que opta pela mudança de regime previdenciário. Agora, é esperada a designação do relator e instalação da Comissão Mista do Congresso para a continuidade dos diálogos.
As perspectivas para o segundo semestre no Legislativo também estiveram sob análise na assembleia desta terça-feira. Para os presentes, apesar da natural “diminuição do ritmo” após o recesso, em decorrência do período eleitoral, é preciso manter atenção a eventuais ameaças em trâmite, uma vez que a interlocução com os congressistas ficará dificultada nos próximos meses. Vigilância também após as eleições, quando matérias como a PEC 32/2020 - reforma administrativa - podem ganhar força.
Outro tema de interesse, o Decreto 10.620/2021, que centraliza as atividades de concessão e manutenção de aposentadorias e pensões da Administração Federal, segue no radar. Recentemente, o Fórum ingressou, na condição de amicus curiae, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6767, que questiona o referido Decreto diante do Supremo Tribunal Federal. Os esforços vêm centrando-se na construção de argumentos em favor da declaração de inconstitucionalidade do Decreto e na busca por outros canais de diálogo na Suprema Corte. A ANPPREV, vale lembrar, solicitou ingresso como amicus curiae na ADI 6767 (saiba mais aqui), com vistas a também subsidiar as discussões no STF.
A interlocução com os presidenciáveis também esteve na ordem do dia. O Fonacate, como tradicionalmente o faz, apresentará aos candidatos demandas para a valorização do funcionalismo e consequente fortalecimento do setor público. O ponto de partida das conversas será a Carta de Princípios, que foi lançada durante a 7ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, em maio. Confira o documento na íntegra aqui.
