A ANPPREV, em conjunto com as demais entidades do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), convoca os procuradores e advogados públicos federais de Brasília a participarem de ato público contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 - reforma administrativa - marcado para esta terça-feira, 28 de setembro, a partir das 16h, em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados.
Aprovada na última quinta-feira, 23, na Comissão Especial da Câmara, a matéria traz em seu bojo retrocessos, inclusive para os atuais servidores, que, caso efetivados, implicarão, entre outros pontos: a fragilização das instituições públicas e da estabilidade; a precarização dos vínculos de trabalho no Administração federal, estadual e municipal; a elevação das possibilidades de contratações temporárias e de terceirizações e privatizações dos serviços públicos.
Durante a apreciação do dispositivo na Comissão Especial, o governo e sua base aliada usaram de manobras já conhecidas, como a troca de membros do colegiado, para conseguir a aprovação da PEC 32/2020, que, agora, está pronta para apreciação em Plenário, onde precisa passar por dois turnos de votação. Uma nova frente de luta se inicia e os próximos dias, portanto, serão decisivos. O engajamento de toda a classe é fundamental para o êxito do enfrentamento ao desmonte do serviço público.
Participe.
Não à PEC 32/2020!
Evento:
Mobilização contra a PEC 32/2020 - Reforma Administrativa
Data: terça-feira, 28 de setembro
Horário: 16h
Local: em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, Brasília
