A presidente da ANPPREV, Thelma Goulart, participou de assembleia geral de lideranças do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) na tarde desta terça-feira, 11 de maio. O andamento dos trabalhos em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 - reforma Administrativa - e os estudos sobre avaliação de desempenho no setor público foram os principais temas em pauta no encontro.
Segue a articulação no Parlamento contra a proposta de reforma do governo. Nos últimos dias, o Fonacate intensificou os diálogos com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) e a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, com vistas à construção de estratégias de mobilização. Trabalho que deve ter como foco a atuação na Comissão Especial, etapa deliberativa posterior à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.
“O relatório antecipado da CCJC demonstra descaso do deputado Darci de Matos com o serviço público. É um relatório acrítico, que mantém absurdos da proposta inicial. Agora, temos que redobrar esforços para derrotar a PEC 32 na Comissão Especial”, afirmou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, sobre o parecer do relator da matéria, apresentado também nesta terça-feira.
Durante a assembleia, as representações das carreiras de Estado repercutiram declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, em discurso na CCJC, afirmando que o governo atual está agindo de maneira diferente de governos anteriores, que, segundo ele, faziam “concursos públicos para aparelhar o Estado e, assim, ter militantes dentro do serviço público”.
“No mínimo, devemos fazer uma representação à Comissão de Ética da Presidência da República contra mais esse ataque ao funcionalismo”, destacou o presidente do Fonacate.
Avaliação de Desempenho
O entendimento é que o Grupo de Trabalho do Fonacate já possui subsídios suficientes para dar início à construção de uma minuta de projeto acerca do tema. Em junho, deve ser realizado um seminário, com a participação de especialistas e acadêmicos, para aprofundar a discussão e agregar novas ideias e pontos de vista.
