A presidente da ANPPREV, Thelma Goulart, juntamente a outras lideranças do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), se reuniu com o deputado Darci de Matos (PSD/SC) na manhã de hoje, 17 de junho. Em pauta, os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 - reforma administrativa - sobre os atuais servidores e outras fragilidades da matéria.
No encontro, os representantes das entidades elencaram pontos da proposta que representam ameaças ao funcionalismo e ao serviço público. Dentre outros pontos, os presentes manifestaram preocupação com: a concessão de “superpoderes” ao presidente da República, para alterar, transformar e reorganizar cargos públicos efetivos, inclusive suas atribuições, via decreto; a multiplicação de vínculos na Administração Pública e suas implicações jurídicas e no financiamento do regime previdenciário dos atuais servidores; a flexibilização da estabilidade e a possibilidade de ocupação de cargos de liderança técnicos e estratégicos por indicados políticos.
Ao longo da reunião, o deputado anotou as sugestões e pediu que o Fórum as consolidasse em um documento para nortear os diálogos do parlamentar com o relator da PEC na Comissão Especial da Câmara, Arthur Maia (DEM/BA). Darci de Matos afirmou que o objetivo é aprimorar a redação da proposta, de modo a “proteger de fato os atuais servidores”. De acordo com ele, existe “bom clima” para algumas mudanças.
Por fim, as lideranças do Fonacate manifestaram o entendimento de que a discussão sobre a definição de carreiras típicas de Estado não deve ser feita agora, mas, posteriormente, por Lei Complementar.
