Na manhã desta quinta-feira, 24 de junho, a presidente Thelma Goulart, juntamente a outras lideranças do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), se reuniu com o deputado Rubens Bueno (Cidadania/PR). O encontro virtual deu sequência à agenda de interlocução do Fórum com parlamentares sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 - a reforma administrativa.
Os representantes do Fonacate iniciaram os diálogos destacando as inconsistências da proposta de inciativa do governo. "Sabemos que o serviço público sempre tem a melhorar, mas não conseguimos ver de fato algum ponto da PEC que represente melhoria", apontou o presidente, Rudinei Marques. Destaque, ainda, para os efeitos da matéria sobre os atuais servidores, a possibilidade de ocupação de cargos de liderança por indicados políticos, os novos vínculos de trabalho na Administração, a fragilização da estabilidade e a permissão dada ao chefe do poder Executivo para mexer em cargos, carreiras e órgãos mediante decreto.
Os presentes enfatizaram que a PEC retoma o patrimonialismo, não busca o aprimoramento do serviço público, bem como não trata da regulamentação da avaliação de desempenho.
Rubens Bueno, que inclusive já assinou a Emenda Substitutiva Global produzida pelo Fonacate em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), concorda com o retrocesso da proposta. "Qualidade do serviço público é o servidor público concursado e protegido pela lei", afirmou.
Supersalários
Outro tema em pauta foi o Projeto de Lei (PL) 6726/2016, de relatoria do deputado, que dispõe sobre os supersalários no serviço público. Segundo o congressista, a matéria mira os verdadeiros privilégios no setor. "Dois terços dos juízes recebem acima de 70 mil reais por mês. E nós vamos ficar olhando isso?", perguntou o deputado.
O PL 6726/2016, de iniciativa do Senado Federal, e para o qual já foi apresentado requerimento de urgência, segue à espera de deliberação na Câmara. Em declarações recentes à imprensa, o deputado apontou que a falta de apreciação se deve ao “lobby das categorias mais privilegiadas”.
