Sob o comando do Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES), relator da PEC 82/07, foi realizada na Câmara dos Deputados, audiência pública na última terça, dia 19, para discutir os aspectos inerentes à regulamentação da autonomia funcional, financeiro-orçamentária e técnica da Advocacia Pública nacional.
A Anpprev juntamente com os demais representantes das carreiras e dirigentes das entidades de classe compuseram a mesa para apresentarem seus argumentos e contrapontos, relativos à prerrogativa da autonomia, como forma de garantir independência técnica e o pelo desenvolvimento da Advocacia Pública como um todo.
Na ocasião, foram definidas as datas para a realização de seminários, nos diversos estados da Federação, como forma de contribuir com este debate e, consequentemente, garantir um relatório completo e benéfico para essas carreiras.
O cronograma, a princípio, ficou definido na forma abaixo, ao que os membros da Comissão Especial da PEC 82/2007, participarão sempre que viável:
- Porto Alegre/RS (Jerônimo Goergen) – Previsão: 21/11, em horário a confirmar, na sede da seccional da OAB em Porto Alegre.
- Campo Grande/MS (Fábio Trad) - Previsão: 25/11, às 14h, na sede da Assembleia Legislativa.
- Vitória/ES (Lelo Coimbra) – Previsão: 28/11, às 14h30, na sede da seccional da OAB em Vitória.
- Rio de Janeiro/RJ (Alessandro Molon) - Previsão: 29/11, às 15h, na sede da Procuradoria Geral do Estado.
- Macapá/AP (Luiz Carlos) - Previsão: 02/12, local e horário a definir.
- Belo Horizonte/MG (Diego Andrade) - Previsão: 06/12, local e horário a definir.
- Porto Velho/RO (Carlos Magno) - Previsão: 09/12, às 14h na Sede da OAB.
- João Pessoa/PB (Efraim Filho) - Previsão: 12/12, local e horário a definir.
Pedimos aos nossos associados que participem dos seminários acima relacionados dada a importância da autonomia para as carreiras da Advocacia Pública.
