Na última quarta-feira, 13.11, a Comissão Especial que analisa a PEC 82/07, que trata da autonomia da Advocacia Pública, esteve reunida em sessão deliberativa na Câmara dos Deputados.
Na ocasião, foi elaborado o plano de trabalho e o cronograma a ser desenvolvido na proposta de acolhimento da Emenda Constitucional.
Deliberou-se, ainda, por agilizar os trabalhos, a começar pela realização de audiências públicas e seminário em diversos estados da federação.
A priori, Brasília – DF, Rio de Janeiro – RJ, Vitória – ES, Belo Horizonte – MG, Porto Velho – RO, João Pessoa – PB, Macapá – AP e Campo Grande – MT farão os encontros.
Já na segunda-feira, 18.11, às 17h, será realizado seminário no auditório da OAB/RS, com participação das carreiras interessadas, em Porto Alegre, e, no dia 19.11, será realizada a primeira Audiência Pública na Câmara dos Deputados, no auditório Freitas Nobre, às 14:30.
Convidamos a todos os advogados públicos associados a participarem do evento, que tem o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil.
