O Vice Presidente de Patrimônio e Finanças, Carlos Mota, participará da rodada de debates públicos sobre a PEC 555/2006, a ser realizada pela Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, sob a coordenação da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal –ANFIP/MG, a partir de 14 horas do dia 17 de março, no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
A Proposta busca a redução gradativa até a completa extinção da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 41/2003.
Em representação à ANPPREV, o dirigente, que é o autor da PEC 55/06, quando do seu mandato como Deputado Federal, terá oportunidade de expor os aspectos de relevância e os motivos pelo qual a proposta deve colocada em votação o mais rápido possível.
Os debates deverão contar com a participação de parlamentares, os quais poderão ser questionados e/ou esclarecidos quanto à matéria.
A contribuição dos aposentados e pensionistas é um grave encargo contra quem atuou no serviço público, gerando receita insignificante para o governo, mas onerando e muito a remuneração dos inativos.
Também participarão do evento a ANFIP nacional e o MOSAP.
DEBATE PÚBLICO PEC 555/2006
Data: 17/03/2014.
Horário: 14h.
Local: plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Endereço: Rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho. Belo Horizonte/MG.
