A Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPPREV) vem a público manifestar repúdio às reportagens que atacam e tentam desqualificar os membros da Advocacia-Geral da União, veiculadas em jornais e portais de notícias nesta quarta-feira, 23 de setembro.
Em uma leitura rápida e apressada para endossar o discurso reformista do governo, a imprensa errou novamente. É leviana a comparação entre o número de progressões publicadas na última semana e o registrado em anos anteriores. Ao fazer isso, as reportagens prestam um desserviço, pois é de conhecimento público que, atualmente, a progressão funcional em carreiras públicas federais se dá por tempo de serviço. Logo, tem ligação direta com o número de servidores que ingressam nas citadas carreiras, a cada ano, e nelas avançam. Beira o sensacionalismo dizer que, agora, na AGU, tem mais “chefes que chefiados”. A progressão na carreira não tem relação com cargos de chefia, visto que para ocupar um cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS), o servidor precisa ser nomeado para tal função.
Ademais, as matérias, propositalmente, expuseram, apenas, remuneração inicial e final das carreiras jurídicas, dando a falsa impressão de que, ao ser promovido, o servidor faria jus a aumento, de uma só vez, superior a R$ 7 mil.
Se de um lado, os termos usados e os “dados” expostos foram meticulosamente escolhidos para reforçar mitos sobre o serviço público, de outro, eles também mostram, mesmo sem intenção, a carência de concurso público. Ora, se a maioria dos servidores da Procuradoria-Geral Federal está no topo da carreira, é porque é tácita a necessidade de repor cargos vagos, atualmente mais de 500. Cenário que se repete em vários órgãos de Estado que, assim como o INSS, estão à beira de um apagão.
Reiteramos, por fim, a legalidade e organicidade das promoções citadas pela imprensa. Não nos abstemos de discutir formas de melhorar a gestão de desempenho de pessoal, pelo contrário, em parceria com as demais entidades afiliadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), temos nos esforçado para contribuir com o debate, a partir da publicação de estudos técnicos, participação em reuniões e abertura de canais de diálogo com a sociedade. Por isso, nos colocamos à disposição para subsidiar a imprensa em reportagens sobre o tema e, assim, evitar novos equívocos.
