O presidente Antonio Rodrigues se reuniu na última terça-feira (17) com o Deputado Mauro Benevides (PMDB/CE), relator da PEC 443/2009, juntamente com a presidente da ANAJUR, Joana d’Arc Barbosa Vaz de Mello e o representante da ANPAF, Dr. Mauro César Santiago Chaves, para debater o trâmite da proposta de emenda constitucional que estabelece o subsídio de 90,25% em relação ao Presidente do Supremo Tribunal Federal para as carreiras da Advocacia Geral da União.
O relator afirmou que faltam cinco sessões deliberativas para que seu relatório seja apresentado e submetido à votação da Comissão Especial, estimando, portanto, um rápido andamento para a PEC que poderá ser apreciada pelo Plenário da Câmara até o final deste ano.
A ANPPREV ressalta que a medida vem corrigir a histórica injustiça perpetrada quanto aos membros da AGU no tocante a uma remuneração condizente com as suas atribuições, enquanto integrantes das funções essenciais à justiça definidas na Constituição Brasileira.
