A ANPPREV segue atuando, nas diversas frentes, com o objetivo de dar um desfecho célere à ação dos 28,86%, que já se arrasta por mais de duas décadas, e que, concretizado, representará o mais importante acordo da história da entidade.
Visando antecipar os passos necessários à resolução da demanda, a presidente da Associação, Thelma Goulart, e representantes do escritório Mota & Advogados Associados se reuniram na última semana com o magistrado responsável pela Central de Cumprimento de Julgados (CCJ) da Seção Judiciária do Distrito Federal, Dr. Paulo Ricardo de Souza Cruz. No encontro, foram definidos os procedimentos que as partes deverão adotar para viabilizar a expedição dos precatórios ainda no exercício de 2021, para os associados que optarem pela adesão à proposta de encerramento do litígio, e pagamento em 2022.
Com relação aos cálculos individuais, segundo garantiu a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1), será implantado serviço de plantão no setor responsável em Minas Gerais para sua priorização e apresentação entre fevereiro e março de 2021. À medida que cada um dos cálculos for entregue, encaminharemos aos mais de 2.300 exequentes, que terão um prazo para a aderirem ao acordo, com a devolução do termo correspondente devidamente assinado.
Vale lembrar que os acordos serão individuais. Para aqueles que não se interessarem, o processo seguirá, com a defesa a cargo do SINPROPREV.
Estas e outras informações constam em carta (acesse aqui) que a ANPPREV encaminhará a partir desta terça-feira, 8 de dezembro, aos participantes da ação.
