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PEC EMERGENCIAL

Após aprovação em primeiro turno, Câmara dá início à discussão de destaques


Texto aprovado mantém congelamento de salários, promoções e progressões e restrição a concursos públicos
  10/03/2021



O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou (por 341 votos a 121) na madrugada desta quarta-feira, 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019 - PEC Emergencial - em primeiro turno. Começou, há pouco, a sessão que dará sequência à deliberação, iniciando pelos destaques apresentados à matéria.  

Na sequência, será votado o texto em segundo turno.

Vale lembrar que os deputados apenas chancelaram a redação já aprovada pelo Senado Federal na última semana, que mantém cortes drásticos de despesas no setor público, congelando salários, promoções e progressões e restringindo a realização de concursos para suprimento do déficit de pessoal nos órgãos da Administração Pública.

Em pronunciamento nesta terça-feira, 9, o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), deputado Professor Israel Batista (PV/DF), afirmou que “o auxílio emergencial não pode ser condicionado ao congelamento de salários no serviço público” e chamou de “chantagem” a manobra do governo e sua base aliada no Congresso de condicionar a concessão do benefício ao arrocho sobre o setor.

Acompanhe ao vivo, aqui, a sessão desta quarta-feira.





    

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