Em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) conjunta, encerrada nesta quarta-feira, 30 de novembro, associadosde todo o país aprovaram a celebração de acordo com o Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA) para a alteração dos critérios de cálculo dos percentuais dos honorários devidos aos Procuradores Federais aposentados.

A deliberação ocorreu por meio de votação eletrônica - a mais expressiva da história da Associação. Confira os resultados da votação:

Pergunta 1: Você declara ciência dos Termos do Acordo proposto e devidamente divulgado pela ANPPREV?

587 votos “sim”

Nenhum voto “não”

Pergunta 2: Você aprova a realização de acordo entre a ANPPREV, CCHA e AGU para acréscimo das cotas-partes dos honorários devidos aos inativos conforme as condições abaixo?

542 votos “sim”

45 votos “não”

Pergunta 3: Você autoriza o desconto de 2% (dois por cento) incidentes sobre o valor da transação, a ser descontado automaticamente em conta corrente bancária, ou por outro meio de pagamento, em favor da ANPPREV para custeio de despesas administrativas realizadas com o acordo e suporte jurídico referente às ações coletivas objeto de desistência?

507 votos “sim”

80 votos “não”

Pergunta 4: Se você NÃO aprova o acordo, você autoriza a ANPPREV a demandar em juízo os acréscimos nos honorários de que trata a proposta de transação?

559 votos “sim”

28 votos “não”

A ANPPREV, a partir de agora, tomará as providências necessárias junto às instâncias competentes para a efetivação da soberana vontade dos associados expressa na AGE. Em breve, traremos mais informações. Agradecemos a participação de todos neste importante processo democrático de nossa Associação.