Folha de S. Paulo
Enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) promete reajuste salarial a policiais federais, cerca de 1 milhão de servidores ativos, aposentados e pensionistas estão com a remuneração congelada há cinco anos.
A última parcela de aumento para esse grupo foi concedida em 1º de janeiro de 2017.
São servidores de órgãos como Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Funai (Fundação Nacional do Índio), Abin (Agência Brasileira de Inteligência), além de carreiras médicas e ligadas à Previdência.
Juntas, as duas corporações têm 45,3 mil servidores ativos e inativos, segundo dados do Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia.
O relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ignorou o pedido do ministro Paulo Guedes (Economia) para reservar R$ 2,5 bilhões à concessão de reajuste para as corporações policiais. A solicitação atendia a uma determinação de Bolsonaro.
Mesmo assim, o presidente segue determinado a conceder a benesse a essas categorias, que compõem sua base de apoio.
Recentemente, os policiais vinham se queixando de não terem recebido benefícios durante o governo Bolsonaro, ao contrário dos militares.
O tratamento diferenciado desperta a indignação das categorias preteridas, que também são as que estão na base da pirâmide dos salários.
"É lamentável que queiram fazer essa seletividade. Não somos contra o reajuste, mas não é justo que façam isso para um setor e deixem os demais no limbo", disse Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal).
Ele destacou que, do início de 2017 até novembro de 2021, a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) já subiu 27,22%. Enquanto isso, as categorias não tiveram nenhum tipo de reposição.
"São as carreiras com menor salário da administração pública. É esse [grupo] que está sendo o mais penalizado", afirmou Silva.
Na PF, a remuneração de um agente vai de R$ 12.522,50 a R$ 18.651,79 por mês. Os delegados, por sua vez, ganham de R$ 23.692,74 a R$ 30.936,91. Na PRF, os vencimentos vão de R$ 9.899,88 a R$ 16.552,34 mensais.
A pirâmide salarial do Executivo federal, porém, mostra que 4,72% dos servidores ativos recebem até R$ 3.000 mensais. Outros 23,54% ganham entre R$ 3.000 e R$ 6.000.
Entre inativos, a proporção nessas faixas é ainda maior. Ao todo, quatro em cada dez aposentados do Executivo federal recebem até R$ 6.000 ao mês.
Os agentes do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) são os únicos agraciados por Bolsonaro que estão no grupo com salários congelados há mais tempo, desde 2017. A remuneração da categoria hoje vai de R$ 5.572,23 a R$ 10.357,30.
"Se o relator [do Orçamento] tiver de acatar, que seja para todos. Não de forma seletiva, como estão querendo fazer, segregando o funcionalismo", disse o secretário da Condsef.
A recusa de Leal em incluir a despesa com reajuste de policiais no Orçamento foi fundamentada em uma nota técnica de consultores do Congresso.
O texto apontou como obstáculos a inexistência de um projeto de lei em tramitação, como exigido pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e a necessidade de cancelar outras despesas para compensar o gasto extra.
A questão do projeto de lei pode ser resolvida mais facilmente, na avaliação de técnicos da área econômica. A compensação é considerada mais difícil porque o Congresso destinou R$ 16,5 bilhões às chamadas emendas de relator e ampliou o fundão eleitoral a R$ 5,1 bilhões.
As emendas de relator são o instrumento usado para turbinar os recursos que aliados do governo podem direcionar a seus redutos eleitorais. Elas viraram moeda de troca em negociações políticas no Congresso.
São diferentes das emendas impositivas individuais e de bancada, que também somam cerca de R$ 16 bilhões, mas são distribuídas de forma proporcional entre os congressistas.
Uma reunião entre integrantes da equipe econômica e da CMO (Comissão Mista de Orçamento) ocorreu na tarde desta segunda-feira (20) para tentar encontrar uma solução ao impasse dos reajustes e a outros pontos.
A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), afirmou após o encontro que não há recursos para os aumentos e reclamou de o governo não ter indicado uma compensação orçamentária para a iniciativa.
"Esse impasse que eles colocam sempre para o Congresso fica também para eles. Eles têm de dizer de onde sai tudo aquilo que eles estão propondo. E não fizeram", afirmou.
Apesar disso, a senadora não chegou a descartar os reajustes, dizendo que tudo ainda está em aberto e pode mudar até as 9h55 de terça-feira (21). A votação está prevista para as 10h. "Não vou dizer que fica assim. A palavra final é quando você faz as contas", afirmou.
Relator do Orçamento, Leal disse que hoje não há recursos para reajustes. Mas também não descartou que seja previsto valores para reajustes até o momento da aprovação do texto.
Embora tenha assinado o ofício solicitando a reserva orçamentária para os reajustes, Guedes se mostrou contrariado com a medida e disse, na sexta-feira (17), ser contra aumentos generalizados.
"Se todos tiverem esses aumentos, é uma desonra com as futuras gerações. Aí a inflação vai voltar, vamos mergulhar em um passado tenebroso, vamos nos endividar em bola de neve. Nosso papel é assegurar que isso não aconteça", afirmou o ministro.
Bolsonaro chegou a prometer uma correção geral nos salários de servidores federais.
"Teria [de ser reajuste de] 3%, 4%, 5%, 2%... Que seja 1%. Essa é a ideia. Porque nós estamos completando aí no meu governo três anos sem reajuste. Agora, o reajuste não é para recompor toda a inflação, porque não temos espaço para isso", disse o presidente em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, no dia 8.
No entanto, até agora a única categoria que recebeu um aceno concreto de Bolsonaro foi a dos policiais.
Enquanto o reajuste para as corporações policiais custaria R$ 2,5 bilhões em 2022, um aumento linear teria impacto de R$ 3 bilhões a cada 1% concedido, segundo cálculos internos do governo.
