O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, 4 de novembro, em 1º turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios, que posterga o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça. Os deputados, agora, precisam votar os destaques apresentados à matéria e o segundo turno.
O placar apertado (a proposta recebeu 312 votos favoráveis, quando eram necessários 308) reflete as dificuldades enfrentadas pela base aliada do governo para aprovar a matéria e explica a hesitação em pautá-la na última semana. Foi necessário, por exemplo, que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), permitisse o voto à distância dos deputados ausentes na Casa e ainda contasse com o apoio de alguns parlamentares de partidos de oposição.
A luta contra o calote continua. A ANPPREV, juntamente a outras entidades do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), mantém interlocução com os deputados, com o objetivo de reverter o cenário para o segundo turno de votação da PEC no Plenário. O Fórum, inclusive, convocou reunião para esta sexta-feira, 5, com o objetivo de debater a sequência do enfrentamento.
Você também pode apoiar esta mobilização, enviando mensagens aos deputados que foram favoráveis à matéria. Veja aqui como cada um votou no primeiro turno de deliberação. Confira aqui os endereços dos deputados nas redes sociais e se manifeste.
Seu engajamento será decisivo para vencermos a PEC 23/2021.
