Agência Brasil
Será instalada nesta quarta-feira (9) a comissão especial para discutir a Reforma Administrativa.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que deve indicar os deputados Fernando Monteiro do PP-PI para presidir a comissão e Arthur Maia DEM-BA, para relator.
Em sua conta no Twitter, Lira escreveu que a distribuição das vagas será feita de modo que todos os partidos participem da comissão. Pelo regimento, 4 ficariam de fora.
Em linhas gerais, a Proposta de Emenda à Constituição acaba com a estabilidade para os futuros servidores públicos, com exceção dos cargos considerados típicos de estado, mesmo assim a estabilidade, nesses casos, seria apenas após 10 anos na função.
Parlamentares da oposição já se manifestaram contra e não aceitam mudanças na estabilidade do servidor público. Deputados alertam que a PEC facilita a contratação de indicados políticos, os chamados apadrinhados, e também que o fim da estabilidade coloca em risco futuros servidores porque ficariam expostos a perseguição política.
Vamos lembrar que a reforma já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que é o colegiado que analisa se a matéria é ou não constitucional.
Agora, na Comissão especial, será debatido o mérito, ou seja, quais direitos dos servidores públicos poderão ser modificados.
A comissão especial é o último passo da tramitação antes da votação no plenário. Como se trata de uma PEC, a proposta deverá ser aprovada em dois turnos e contar com a apoio, em cada um deles, de ao menos 308 votos dos 513 deputados.
