Caros Associados,
Chegamos à reta final de 2014!
Como já tomaram ciência, através da Revista da ANPPREV, foi um ano de intensa mobilização associativa, tendo ao fundo o saboroso prazer da união e do trabalho conjunto com as entidades componentes do Movimento Nacional em Defesa da Advocacia Pública (ANPPREV, SINPROFAZ, ANAUNI, UNAFE, APBC, ANAJUR, ANPAF, ANAPE E ANPM).
Ficaram “na marca do pênalti”, prontas para serem votadas no Plenário da Câmara dos Deputados em 2015, as PECs nº 82/07, que busca autonomia administrativa, orçamentária e técnica da Advocacia Pública e a nº 443/09, que trata da estrutura remuneratória da Advocacia Pública Federal, tendo como parâmetro 90,25% do vencimento de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Esta semana, concretizamos um pleito importantíssimo para as carreiras da Advocacia Geral da União – AGU, qual seja a publicação da Portaria nº 460/2014, que disciplina as promoções dos Procuradores Federais.
Uma vitória de grande destaque também foi a aprovação do projeto do Novo Código de Processo Civil – CPC, modernizando a atuação da Justiça e, dentre esses avanços, o direito à percepção de honorários advocatícios de sucumbência para os advogados públicos. Vantagem extensiva a aposentados e pensionistas.
Lamentamos que a PEC nº 555/06, que trata da isenção da contribuição previdenciária para os servidores públicos, não tenha sido votada.
Porém, podemos dizer que as centenas de reuniões das quais participamos nos salões do Congresso Nacional renderam importantes frutos.
No dia de ontem, os presidentes das entidades do Movimento estiveram reunidos requerendo a sanção presidencial do art. 85, §19 do novo CPC, ou seja, o dispositivo que assegura o pagamento de honorários. O Ministro da AGU prometeu trabalhar, dentro do governo, pela causa.
Inscrevam-se logo para o nosso XIX CONPPREV, as vagas são limitadas.
Agradecimentos ao Conselho Executivo, Conselho Fiscal, representantes estaduais, funcionários e parceiros da Associação pelo apoio.
Desejamos a todos um feliz natal e um 2015 de saúde e paz, e o compromisso, por parte de nossa entidade, de concretizarmos sonhos.
Antonio Rodrigues
Presidente
