Com o objetivo de orientar os advogados públicos federais aposentados acerca das diretrizes para a assinatura do acordo individual dos honorários, o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) preparou um manual.
O documento reúne as principais instruções e informações de interesse dos beneficiários. Respostas às perguntas mais frequentes relativas ao acordo, os prazos, a documentação necessária, os procedimentos e as diferentes etapas para a efetivação dos termos, dentre outros detalhes, são abordados na cartilha divulgada pelo Conselho Curador.
Clique aqui para conferir o manual na íntegra.
