O fim dos supersalários, no contexto do Projeto de Lei (PL) 6726/2016, é tema de nota técnica divulgada pelo Centro de Liderança Pública (CLP) nesta quinta-feira, 27 de maio. A publicação defende que a Legislação é importante, pois “abre espaço no orçamento público para a realocação de recursos em áreas prioritárias, como educação, saúde e para o combate à Covid-19”.
O CLP aponta que, de acordo com dados da PNAD Contínua, 0,23% dos servidores estatutários do Brasil possuem rendimentos superiores ao teto do funcionalismo (de R$ 39,2 mil mensais). “Dados da mesma fonte, detalhados adiante na nota técnica, permitem concluir que o Brasil pode economizar até R$ 2,6 bilhões por ano apenas cortando as remunerações acima do teto do funcionalismo público nas três esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) e nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal)”, destaca a nota.
O PL 6726/2016 tramita na Câmara dos Deputados, com pedido de regime de urgência. Recentemente, o relator, Rubens Bueno (CIDADANIA/PR), defendeu que a matéria preceda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 - reforma administrativa - na pauta da Casa. “É uma questão de lógica e de justiça com todos os servidores. Porque do jeito que está hoje, a reforma administrativa não entra com profundidade na questão do teto salarial no serviço público”, observou o parlamentar.
Leia aqui a nota técnica do CLP.
